VEREADOR SIDNEI DO FRISA TEM CONTAS DE CAMPANHA APROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Documentos foram apresentados conforme previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019

Sentença assinada nesta quarta-feira (4/12) pelo juiz eleitoral Edson Alfredo Sossai Regonini, da 190ª ZE, confirma a aprovação das contas de campanha do vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, reeleito pelo PSB com 410 votos.

O julgamento se deu em harmonia com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97 e no artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019. As contas foram apresentadas conforme previsto na mencionada Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Publicado o edital para o conhecimento dos interessados acerca das contas apresentadas, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas. Em parecer conclusivo, a unidade técnica não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas. O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas. As informações constam do Processo nº 0600368-63.2024.6.13.0190.

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