VEREADORES E SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA E PESCA DEBATEM CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

Indicação do vereador Carlinhos foi aprovada na Câmara no início de agosto

A Câmara Municipal de Mucuri realizou na manhã desta quinta-feira (09/10) uma importante reunião interna da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, que teve como pauta principal o debate sobre o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal no município.

INDICAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE CARLINHOS DA ÓTICA

Na reabertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, durante a reunião da Câmara de terça-feira, 5 de agosto, o vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos – PSB) apresentou a Indicação nº 172/2025, que já tratava da criação do SIM em Mucuri, órgão público que deve ser responsável por inspecionar e fiscalizar estabelecimentos que produzem ou comercializam produtos de origem animal, garantindo a segurança alimentar e a qualidade desses produtos no âmbito municipal.

A Indicação foi aprovada por unanimidade. Naquela reunião, Carlinhos explicou que o SIM controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, atuando no campo e na industrialização, bem como vegetais e minimamente processados.

REUNIÃO DO DIA 9/10

Um mês depois da Indicação do vice-presidente da Câmara ser aprovada, a reunião desta quinta (9) contou com a presença do secretário municipal de Agropecuária e Pesca, Jocélio Oliveira Brito, o Célio Pebas, que representou o Governo Municipal no encontro. Também participou como convidada especial a médica veterinária Winny Silva Moreira, coordenadora do serviço de inspeção do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (CONSTRUIR), que contribuiu tecnicamente com informações sobre o funcionamento e a importância do sistema de inspeção regional.

A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr. - União Brasil) e contou ainda com a presença do presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB), do próprio Carlinhos da Ótica, Ademilson Ferreira Neves (Dema - PP), Pamela Seixas (Podemos), Paulo do Carvão (PSB), Valzinho Embalador (União Brasil), Felipe do Ônibus (PSD), Fernando da Gazzinelli (Republicanos), Sula Policial (Podemos) e Diney Drinks (PP).

De acordo com o secretário Jocélio Oliveira, o projeto tem como objetivo regularizar e garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no município, assegurando que obedeçam aos padrões exigidos pela legislação nacional. Além de promover a segurança alimentar e a saúde pública, o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Robertinho, pretende, sobretudo, impulsionar a economia rural, atendendo aos pequenos produtores que necessitam do selo de inspeção municipal para comercializar seus produtos tanto no mercado local quanto em outros municípios da região.

Conforme a coordenadora do serviço de inspeção do Consórcio Construir, a médica veterinária Winny Moreira, o projeto é considerado de extrema relevância para o desenvolvimento de Mucuri, pois alinha o município às boas práticas já adotadas em diversas cidades vizinhas. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) vai abranger produtos rurais, estabelecimentos comerciais e industriais, com regras específicas para cada tipo de produto e classificação comercial e, fez uma demonstração aos parlamentares de outros exemplos já bem sucedidos na região, como nos municípios de Itamaraju, Jucuruçu, Vereda, Ibirapuã e tantos outros.

Saiba mais a respeito da Indicação do vereador Carlinhos clicando aqui > https://camaramucuri.ba.gov.br/brito-31/

O presidente da Câmara, Dr. Hélio, ressaltou a relevância do encontro e a importância do Projeto de Lei que institui o Serviço de Inspeção Municipal, enfatizando que a iniciativa representa um passo decisivo para o fortalecimento da economia local e para a valorização dos produtores rurais do município.

Segundo ele, a criação do SIM vai garantir mais segurança alimentar, qualidade nos produtos de origem animal e novas oportunidades de comercialização para quem vive do campo. “Essa é uma pauta que une o Legislativo e o Executivo em torno de um mesmo propósito: assegurar que Mucuri avance com responsabilidade, com respeito à saúde pública e com incentivo à produção rural de forma sustentável e regulamentada”, afirmou o presidente Hélio Alvarenga. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mucuri)

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