VEREADOR ELSON LIMA REPRESENTA NANUQUE NA PLENÁRIA ESTADUAL DO PPA PARTICIPATIVO EM BH

Evento reuniu 3 ministros do governo Lula, deputados e várias autoridades

Elson e os ministros Simone Tebet e Alexandre Silveira

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estiveram em Belo Horizonte nesta quarta-feira (12) para a realização da plenária estadual de Minas Gerais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, ao lado de deputados, secretários, assessores e várias personalidades. O vereador Elson Lima (PT) representou Nanuque no encontro.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento orçamentário do governo federal. O documento define as diretrizes e os objetivos da administração pública para os quatro anos seguintes.

Já o PPA Participativo busca a colaboração da sociedade na definição das metas do Plano Plurianual. A população pode cooperar de três formas: por meio das plenárias estaduais presenciais, dos Fóruns Interconselhos, em Brasília, e da plataforma digital Brasil Participativo.

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Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social

“Foi uma plenária bastante cheia de lideranças populares dos diversos movimentos e regiões, inclusive do Vale do Mucuri, com uma fala emocionante do prefeito Daniel Sucupira, que foi convidado a compor a mesa diretora dos trabalhos”, disse Elson. “Na condição de vereador, fiz questão de participar deste importante encontro, marcando a presença de Nanuque entre os municípios representados.”

Dep. fed. Rogério Correia e dep. est. Beatriz Cerqueira

AS PLENÁRIAS ESTADUAIS

As plenárias estaduais para o PPA 2024-2027 começaram no dia 11 de maio, na Bahia, e vão até a próxima sexta-feira (14). Faltam ainda os estados do Rio de Janeiro (13), Espírito Santo (13) e São Paulo (14). O terceiro e último Fórum Interconselho está previsto para agosto.

Já as contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo podem ser feitas até as 22h do dia 16 de julho. Os interessados podem eleger três de 28 programas prioritários, além de votar e apresentar propostas de políticas públicas.

Em julho e agosto, as propostas e os programas mais votados serão analisados pelo governo federal e, até 31 de agosto, vão constar em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto deve ser votado ainda neste ano pelos parlamentares para entrar em vigor a partir de 2024.

o vereador encontrou-se com o deputado Reginaldo Lopes no gabinete do parlamentar

"Essas plenárias têm sido muito enriquecedoras do ponto de vista das propostas e da visão do Brasil como um todo [...] Esse é um momento que nós consideramos muito importante, o momento da escuta da sociedade. É determinação do presidente que o planejamento tenha a participação do conjunto da sociedade, que possa retratar a realidade do nosso país", afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Segundo ele, mais de um milhão de votos e de 6,6 mil propostas já foram registrados na plataforma digital.

Veja perguntas e respostas sobre o PPA Participativo:

O que é o Plano Plurianual?

O Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado sempre no primeiro ano de cada mandato presidencial e define metas, diretrizes e programas do governo para os quatro anos seguintes.

O que é o PPA Participativo?

É uma iniciativa do governo federal que busca a participação da sociedade na elaboração das prioridades do PPA. Essa é uma bandeira histórica do PT.

A participação pode ser efetivada de três formas: por meio de plenárias estaduais, realizadas em todos os estados do país; dos Fóruns Interconselhos, em Brasília; e da plataforma on-line Brasil Participativo.

Como participar da Plataforma Brasil Participativo?

É preciso criar uma conta no Gov.Br e fazer o login na plataforma. O interessado pode selecionar três programas prioritários para ele, de uma lista de 28.

Os temas incluem agricultura e pecuária, combate à fome, cultura, educação, direitos humanos, infraestrutura e segurança pública. É possível também apresentar propostas.

O que acontece depois?

Os autores das cinco propostas mais votadas pela população serão convidados para o terceiro Fórum Interconselhos, que será realizado em Brasília em agosto.

As propostas e os programas mais apoiados pela população serão analisados pelo governo federal. A ideia é que eles integrem o projeto de lei do PPA que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. O Plano Plurianual 2024-2027 entra em vigor a partir do próximo ano.

O Congresso pode rejeitar o que for incorporado ao PPA por meio de participação social?

Sim, o Congresso Nacional será responsável pela aprovação da redação final da lei.

Qual é a diferença entre PPA Participativo e Orçamento Participativo?

O Plano Plurianual propõe um planejamento de médio prazo. Ele estabelece diretrizes, objetivos, programas e metas para quatro anos. Já o Orçamento Participativo apresenta o conjunto das despesas dos governos para cada ano.

Com informações do site g1.globo.com