TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA PUBLICAÇAO DE EDITAIS DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Entre os 32 municípios relacionados, só para Nanuque o valor já passa de R$ 700 mil

Os "Gilsons" - Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG, e Gilson Coleta Barbosa, prefeito de Nanuque

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, autorizou, na última segunda-feira (18/10), que a Assessoria de Precatórios (Asprec) procedesse à publicação de editais de acordo para pagamento de precatórios em 32 municípios mineiros.

Nanuque faz parte do grupo relacionado, além de: Alfenas, Araxá, Barroso, Belo Oriente, Betim, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Estela do Sul, Governador Valadares, Iguatama, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poté, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo e Uberlândia.

O total de recursos para esses 32 editais de acordo é de R$ 80.789.365,71, o que

pode implicar em redução do passivo de precatórios desses municípios no

importe de R$ 20.197.341,42. Para tanto, segundo o TJMG, é imprescindível a maior publicidade possível por parte dos municípios envolvidos

Os credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelos municípios mencionados poderão se habilitar entre os dias 25 de outubro e 10 de novembro de 2021.

No edital relativo a Nanuque, o valor inicial é de R$ 733.728,38, sem

prejuízo de outros recursos que venham a integrar a conta de acordos do Ente

devedor até 31/12/2021, respeitado o limite constitucional para tanto.

Veja o edital de Nanuque abaixo.