SIDNEI INDICA PROGRAMA DE FORMALIZAÇÃO DO COMÉRCIO PARA AMBULANTES DE NANUQUE

Vereador diz que objetivo é oferecer suporte profissional para o reconhecimento das atividades dos trabalhadores ambulantes, regularizando a situação de sua atividade profissional e conferindo maior segurança à economia do Município

Na reunião da Câmara desta segunda-feira (17), o vereador Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa - PSB) apresentou a Indicação nº 038/2025, na qual defende a criação do Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Nanuque.

Afirmou o autor: "Está na hora de o Município de Nanuque instituir, por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, o Programa de Formalização de Ambulantes, com o objetivo de oferecer suporte profissional para o reconhecimento das atividades dos trabalhadores ambulantes, regularizando a situação de sua atividade profissional e conferindo maior segurança à economia do Município."

Explicou que o que se busca é ampliar a segurança jurídica desses profissionais e fomentar a inclusão econômica e social, alinhando-se aos princípios de desenvolvimento sustentável e legalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Orgânica do Município de Nanuque."

"Entendo que o Município pode fazer muito por esses batalhadores, pessoas que trabalham incansavelmente para sustentar suas famílias, e merecem todo apoio por parte do poder público", afirmou Sidnei.

O documento já seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.