CÂMARA APROVOU CONTAS DE 2021 DA PREFEITURA DE MUCURI: 1º ANO DA GESTÃO DE ROBERTINHO

Os Vereadores ratificaram a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que em março deste ano já havia opinado pela aprovação

Robertinho: Contas aprovadas pelo Tribunal e pelo Poder Legislativo

GESTÃO APROVADA - Tudo certo perante o Tribunal de Contas, em Salvador, e agora confirmado pela Câmara Municipal de Mucuri. Na tarde desta terça-feira (31/10), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, que homologou aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), sobre as contas da Prefeitura Municipal de Mucuri, sob responsabilidade do gestor Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho (União Brasil), referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano deste terceiro mandato.

Por 11 votos favoráveis e apenas um contrário, os vereadores seguiram a decisão anteriormente formalizada pelo TCM/BA, que, na sessão do dia 21 de março deste ano, já havia julgado e emitido seu parecer favorável à aprovação. Único voto contrário foi do Vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede).

Reunião desta terça-feira, 31 de outubro, da Câmara de Mucuri (foto extraída do site oficial do Poder Legislativo Municipal)

CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO – No âmbito do TCM/BA, foram julgadas as contas de governo e as de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do Município, com o resultado das metas fiscais e os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição Federal, e também sobre a transparência, para o devido controle social. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo Tribunal de Contas.

Prédio do TCM-BA em Salvador

APLICAÇÃO CORRETA DO DINHEIRO PÚBLICO

Em março, assim que foi publicado o parecer do Tribunal, o prefeito Robertinho disse que já esperava o resultado favorável e comemorou a decisão do TCM-BA, reiterando seu compromisso com a correta aplicação do dinheiro público.

“Obtivemos resultados positivos e provados pelo maior e principal órgão técnico do Estado. O TCM julgou e aprovou nossas contas relativas ao ano de 2021, sem registro de nenhum termo de ocorrência e sem nenhuma ressalva grave. Este é o efeito de uma gestão municipal que trabalhou com planejamento, comprometimento, transparência e razoabilidade com o dinheiro público. E seguiremos assim, com uma visão ainda mais coerente de se enxergar e executar a coisa pública para construirmos uma Mucuri promissora para se trabalhar e viver”, afirmou o prefeito.

Agora, com a aprovação pela Câmara, Robertinho ressalta a "postura de coerência, sensatez e discernimento dos vereadores, que acompanharam a decisão do Tribunal".

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