PREFEITO GILSON ADMITE CRISE FINANCEIRA E DECRETA AMARGAS AÇÕES PARA CONTER DESPESAS

Documento publicado dia 28/8 corta horas extras e gratificações de servidores, rescinde contratos, reduz cirurgias na Saúde e determina outras medidas pesadas

A contragosto, prefeito Gilson Coleta inicia o mês de agosto já sob os efeitos do Decreto nº 047/2023, assinado e publicado na sexta-feira passada (28/7), que relaciona nada menos que 19 medidas emergenciais de contenção de despesas a serem implementadas pela Administração Municipal.

As providências incluem desde corte no pagamento de gratificações e horas extras de servidores, suspensao do pagamento de insalubridade a servidores não enquadrados no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), rescisão de contratos temporários, proibição do uso de veículos do Município para jogos, passeios e viagens de qualquer natureza, economia de energia elétrica, inativação de linhas telefônicas e redução de diárias, até redução de cirurgias eletivas na área de Saúde.

O texto do Decreto relaciona uma série de dificuldades que obrigam o Governo Municipal a tomar as medidas descritas, como queda da população verificada no censo 2022 do IBGE, fato que atinge os valores decorrentes do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), queda na arrecadação do Município, crise financeira global, guerra entre Rússia e Ucrânia, efeitos da pandemia da Covid-19, situação financeira gravíssima do Ipasmun (previdência municipal), aumento de despesas com saúde e educação, dívidas crescentes relacionadas a alugueis, repasse da Câmara de Vereadores, folha de pagamento de servidores e outras.

De acordo com relatório contábil da Prefeitura, o déficit ultrapassa a casa dos 6 milhões de reais, e não há indicativos de boa notícia a curto prazo.

Veja a íntegra do documento abaixo.

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