NANUQUE PODERÁ TER LEILÃO DE SANEAMENTO EM 2023
- profademircomunica
- 24 de jan. de 2023
- 3 min de leitura
São 14 municípios relacionados; investimentos podem chegar a R$ 739 milhões
Por lei, os municípios devem fornecer serviços de água e saneamento para todos os domicílios até 2033. O não cumprimento pode levar à perda de recursos federais. Embora a lei também se aplique a localidades menores, a maioria dos contratos oferecidos até agora está relacionada a grandes projetos em estados populosos. Uma mudança para contratos menores pode ser um desafio, já que não são tão lucrativos para empresas maiores.
Os leilões de concessões de saneamento no Brasil serão focados em pequenos e médios contratos, dos quais 14 devem ser ofertados este ano, segundo a Abcon, associação das concessionárias de água e esgoto. Nanuque está no grupo de municípios que poderão lançar leilões de saneamento no decorrer deste ano. Os contratos abrangem 545,8 mil pessoas e devem gerar investimentos de R$ 739 milhões (US$ 142 milhões).
A ANTIGA “NOVELA” COPASA APROXIMA-SE DOS 20 ANOS
Se nada acontecer em 2023, a pendenga entre o Município de Nanuque e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) poderá completar nada menos que 20 anos. Parece uma novela interminável. Em junho de 2021, um importante “capítulo” foi ao ar quando o então juiz da Comarca, Thales Flores Taipina, assinou sentença de anulação de um termo de acordo firmado em dezembro de 2015.
ACORDO DE R$ 7 MILHÕES “PERDOARIA” DÍVIDA DE R$ 82 MILHÕES
O acordo consolidado foi sobre a dívida no valor de R$ 82.132.350,94 (oitenta e dois milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos de cinquenta reais e noventa e quatro centavos), que o Município estava cobrando da empresa em execução fiscal, valores referentes a cobrança de taxas de serviços de esgotamento sanitários que não foram realizados.
Na época, os valores negociados ficaram na faixa de R$ 7 milhões, ou seja, menos de 10% do total da dívida. Segundo o advogado Adilson Fernandes Almeida, essa dívida já oscilava na faixa aproximada de R$ 120 milhões. Em 2018, a Câmara Municipal entrou com Ação Ordinária de Ato Judicial, pleiteando a anulação daquele acordo, nos autos de Ação de Execução Fiscal nº 0043892-68.2011.8.13.0443.
LEIA ABAIXO A MATÉRIA COMPLETA PUBLICADA EM JUNHO DE 2021
Ex-presidente da Câmara José Osvaldo (biênio 2021-2022) e os advogados Mauro Bomfim e Adilson Fernandes Almeida
BRIGA VELHA
A convivência entre Copasa e Nanuque já dura mais de 40 anos, vem desde a década de 1970, mas de 2004 até aqui, com a assinatura de renovação do contrato, a situação desgraçou de vez. Há 19 anos, anunciou-se com alarde que a empresa investiria em Nanuque cerca de R$ 20,6 milhões em obras de saneamento na sede e nos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira. O contrato foi renovado por mais 30 anos, ou seja, até 2034. Pelo documento, a empresa não somente manteria o abastecimento de água, como assumiria também os serviços de esgotamento sanitário – coleta e tratamento de esgoto para 100% da população.
LEILÕES DE SANEAMENTO
Os leilões de saneamento estão previstos para 14 cidades, mas, segundo Yves Besse, CEO da empresa Cristalina Saneamento, “cerca de 170 projetos municipais estão sendo estruturados no Brasil, alguns deles em consórcio, então [o número real deve ser maior]. Temos interesse em alguns desses leilões e nosso foco são contratos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo.”
Acrescentou: “É preciso reconhecer que os pequenos municípios não têm conhecimento suficiente e nem mesmo suporte financeiro para estruturar projetos, e isso requer a ajuda do BNDES ou da Caixa Econômica Federal, que possuem essa expertise.”, A participação privada no setor aumentou a partir de meados de 2020, após a aprovação de uma reforma.
As cidades que planejam lançar leilões de saneamento incluem: Nanuque, Flexeiras, Cachoeira Dourada, São Mateus do Maranhão, Eliseu Martins, Cerejeiras, Espigão D'Oeste, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Pomerode, Ilhota, Santa Cruz das Palmeiras, Brodowski e Marília.
“O Brasil tem que encarar o saneamento como uma questão de estado e não de um governo específico, porque é extremamente importante para a vida das pessoas. Temos que acabar com o debate que alguns querem retomar, de que o saneamento é assunto só das estatais, porque, na prática, isso não tem dado resultado”, disse Besse. (Com informações do site bnamericas.com)
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