PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE MUCURI ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSO

Foram 2.104 inscrições para 820 vagas de emprego

Sindicato dos Servidores impugnou edital na Justiça e Ministério Público conquistou suspensão do processo

Enormes filas se formaram nos dias 16 e 17 para as inscrições: 2.104 candidatos

Segundo matéria divulgada na noite desta segunda-feira (27) no site oficial da Prefeitura de Mucuri, uma ação dupla do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca e a instauração de um Procedimento Administrativo pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca culminaram com a suspensão do Processo Seletivo que abriu 820 vagas de empregos no Município.

De acordo com a publicação, o mandado de segurança impetrado na Justiça pelo Sindicato dos Servidores e a recomendação imediata do Ministério Público do Estado da Bahia, obrigaram o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, após recomendação da Procuradoria Geral do Município, a publicar o Decreto nº 2705/2023, que dispõe sobre a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, cujo edital havia sido publicado pelo município em 13 de março de 2023.

Foram 2.104 pessoas que se inscreveram nos dias 16 e 17 de março, após longas filas para disputarem a concorrência pública, nas funções: técnico de enfermagem, técnico de enfermagem do SAMU, professor N1 20H, professor N2 20H, auxiliar de serviços gerais e vigia para atuarem na sede e no interior e nos diversos programas e serviços das Secretarias do Município por tempo determinado, conforme necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri, representado por sua presidente Rielma Jesus Teixeira e por seu advogado Flávio de Jesus Vieira, alegou que o edital não instituiu regras sobre a extensão da carga horária para as vagas dispensadas aos profissionais da educação. Já o Ministério Público do Estado da Bahia, representado por seu promotor de Justiça Bernardo Barbosa Sarkis, substituto da 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as providências recomendadas ao prefeito municipal, tais quais: suspensão imediata do andamento do Processo Seletivo conforme Edital nº 001/2023 e que suspenda também qualquer tipo de contratação temporária no Município, até posterior deliberação judicial.

MUNICÍPIO RECORRE

A Secretaria Municipal de Administração informou que já está buscando na Justiça, por meio de recursos e apelações, o devido restabelecimento da funcionalidade dos atos questionados, tanto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri quanto pelo Ministério Público do Estado da Bahia. (Informações: Assessoria de Comunicação da PMM)

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