JOSÉ OSVALDO DIZ QUE CÂMARA NÃO PODE RECUAR NA BRIGA CONTRA A COPASA EM FAVOR DE NANUQUE
- profademircomunica
- 9 de jul. de 2021
- 3 min de leitura
“A Justiça já reconheceu a verdade e decidiu favoravelmente ao Município. Precisamos partir pra cima em todas as instâncias!”, ressalta presidente da Câmara
Da direita p/ esquerda: José Osvaldo, advogado Mauro Bomfim, prefeito Gilson Coleta e vice Gilmar Alemão
No curto espaço de uma semana, o presidente da Câmara de Nanuque, José Osvaldo Lima dos Santos, já esteve em Belo Horizonte duas vezes para tratar de um assunto que é do interesse de todos: Copasa.
Na quarta-feira da semana passada (30/6), ele foi acompanhado dos colegas vereadores que compõem a Comissão Especial formada na Câmara exclusivamente para tratar do tema; já nesta quinta (8/7), esteve ao lado do prefeito Gilson Coleta e do vice-prefeito Gilmar Alemão.
A Comissão Especial da Câmara é formada pelos vereadores Elson Lima, Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa), Djalma Moreira, Givanildo Souza Moreira, Jesualdo Pereira Damascena e Joselicio Santos Medina.
Nas duas reuniões, os representantes do Legislativo e Executivo de Nanuque estiveram com o renomado advogado Mauro Bomfim, especialista nas áreas de Direito Eleitoral, Municipal e Público, atuando como consultor jurídico de várias prefeituras e câmaras.
ACORDO NOCIVO AOS INTERESSES DE NANUQUE
Como se sabe, em 18 de junho o juiz da Comarca local, Thales Flores Taipina, assinou sentença de anulação de um termo de acordo firmado em dezembro de 2015 entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na época, a negociação se deu sobre uma dívida no valor de R$ 82.132.350,94 (oitenta e dois milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos de cinquenta reais e noventa e quatro centavos) que o Município estava cobrando da empresa em execução fiscal, valores referentes a cobrança de taxas de serviços de esgotamento sanitários que não foram realizados.
O acordo, porém, foi considerado altamente prejudicial para o Município, já que tudo ficou acertado para que a Copasa pagasse apenas R$ 7 milhões, ou seja, menos de 10% do total da dívida. Hoje, segundo o advogado Adilson Fernandes Almeida, que também atua no caso ao lado de Mauro Bomfim, essa dívida já oscila na faixa aproximada de R$ 120 milhões.
Em 2018, a Câmara Municipal entrou com Ação Ordinária de Ato Judicial, pleiteando a anulação daquele acordo, nos autos de Ação de Execução Fiscal nº 0043892-68.2011.8.13.0443.
José Osvaldo e os vereadores integrantes da Comissão Especial
“NÃO SE PODE RECUAR NEM UM MILÍMETRO SEQUER. TEM DE PARTIR PRA CIMA. A VERDADE ESTÁ DO NOSSO LADO!”
No gabinete do advogado Mauro Bomfim, o atual presidente da Câmara deixou bem claro a posição do Legislativo no caso: “Não se pode recuar nem um milímetro sequer. Vamos partir pra cima. A Justiça já reconheceu a verdade e decidiu favoravelmente ao Município. Precisamos partir pra cima em todas as instâncias! A verdade está do nosso lado. A Justiça já se pronunciou em favor da população de Nanuque. A Câmara comprou essa briga em defesa dos legítimos interesses do Município. Por isso, decidimos contar com a assessoria competente do doutor Mauro Bomfim. Ele está nos orientando sobre os próximos passos.”
A ANULAÇÃO DO ACORDO
O juiz da Comarca julgou procedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal de Nanuque, anulando o termo do acordo firmado, e declarou sem efeito todos os atos posteriores, administrativos e judiciais, realizados em razão do referido acordo extrajudicial e a decisão homologatória proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal. A decisão em primeira instância foi publicada em 18 de junho.
PARA SABER MAIS A RESPEITO DO ASSUNTO, CLIQUE NO LINK ABAIXO
<>
Comentários