ITABATÃ E POSTO DA MATA ESPERAM NOVO CONGRESSO PARA DESTRAVAR A LEI QUE PODE ABRIR CAMINHO À EMANCIPAÇÃO

PLP 137/2015, que define as regras para criar municípios, está parado na Câmara há mais de 10 anos; pelo menos 462 distritos de 17 estados aguardam a votação

Dois distritos do extremo sul da Bahia, Itabatã (que pertence ao município de Mucuri) e Posto da Mata (Nova Viçosa), estão entre os que sonham com a emancipação e acompanham, de longe, uma decisão que depende de Brasília. O caminho legal para criar novos municípios segue travado no Congresso Nacional, e a expectativa agora é de que a nova legislatura, que começa em 2027, retome o assunto.

O projeto que está parado

O Projeto de Lei Complementar 137/2015 estabelece o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, regulamentando o que a Constituição prevê para esses casos. O texto determina que qualquer um desses processos só pode acontecer depois de estudos de viabilidade municipal e de consulta à população, por plebiscito.

A proposta nasceu no Senado, que a aprovou, e foi para a Câmara. Em 2018, uma comissão especial da Câmara aprovou o texto por unanimidade, e o projeto ficou perto de ir ao plenário. Desde então, não avançou. Reportagens recentes descrevem o projeto como travado há uma década, sem previsão de votação.

O tamanho da fila

A espera não é só da região. Pelo menos 462 distritos, em 17 estados, pleiteiam a emancipação, com o argumento de que contribuem para a arrecadação, mas recebem poucos investimentos do município de origem e enfrentam grandes distâncias até a sede. Em março, representantes de distritos do Maranhão pediram à Assembleia Legislativa do estado apoio nas articulações junto ao Congresso para a aprovação do PLP 137/2015.

Por que Itabatã e Posto da Mata

Itabatã é, segundo dados oficiais, o maior núcleo populacional do município, com mais da metade dos moradores (estimativa em torno de 22.000 a 25.000 habitantes), e completa 60 anos em 2027. O distrito reúne empresas de pequeno, médio e grande porte, a Suzano, que é uma das maiores produtoras de celulose e papel do mundo, agências do INSS e da Caixa e unidade do Detran. Posto da Mata, em Nova Viçosa, também figura entre os distritos que defendem o mesmo caminho.

O outro lado do debate

A emancipação não é consenso. Entre os pontos levantados nos debates no Congresso está o de que a criação de municípios implicaria redivisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre as cidades já existentes. Críticos também apontam o aumento de custos com a estrutura de novas prefeituras e câmaras, enquanto defensores, como os movimentos emancipacionistas, argumentam que distritos esquecidos ganham mais atenção e investimentos quando passam a ter administração própria. O texto do PLP 137 é o mesmo de um projeto aprovado pelo Congresso e vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

O que vem pela frente

Sem a aprovação do PLP 137, os distritos não têm regra federal para seguir adiante. Se o novo Congresso votar o projeto e ele for sancionado, ainda haverá etapas, como os estudos de viabilidade, o plebiscito e os trâmites estaduais. Ou seja, mesmo com o sinal verde de Brasília, a emancipação de Itabatã e Posto da Mata é uma estrada longa.

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