NANUQUE PERDE TERRITÓRIO PARA MUCURI EM NOVA ATUALIZAÇÃO DO IBGE

Divisa redesenhada: correção de limites territoriais pelo Governo Federal altera a geografia do Extremo Sul baiano e do Nordeste mineiro, transferindo cerca de 11,8 km² para o município de Mucuri

Usina Hidrelétrica Santa Clara passa a ser reconhecida oficialmente em solo baiano após quase três décadas

A divisa entre os estados de MG e BA: hidrelétrica nos limites dos municípios de Nanuque e Mucuri

(ilustração Pref. M. Mucuri)

Uma atualização cartográfica de alcance nacional, publicada pelo IBGE na segunda-feira passada (30/03), está redefinindo as fronteiras e o destino jurídico de centenas de localidades no Brasil. Entre os casos de maior impacto regional, está o ajuste na divisa entre Minas Gerais e Bahia: o município de Nanuque (MG) teve sua área reduzida em favor de Mucuri (BA), que incorporou aproximadamente 11,8 km² ao seu território oficial.

A mudança faz parte de um esforço do Governo Federal para regulamentar os limites de 784 cidades brasileiras. O objetivo é corrigir distorções históricas, algumas com quase um século de idade, utilizando tecnologias de geoprocessamento que oferecem precisão milimétrica, superando as descrições vagas de antigas leis estaduais.

HIDRELÉTRICA

Essa etapa foi decisiva para consolidar a nova delimitação que ampliou o território de Mucuri e reposicionou a Usina Hidrelétrica Santa Clara no mapa baiano. Após sucessivas vistorias técnicas, reuniões institucionais e análises geoespaciais, o impasse avançou para um acordo administrativo consolidado em setembro de 2025 e oficialmente homologado em 30 de março de 2026. O consenso reconheceu a necessidade de atualização das divisas estaduais com base em critérios modernos, corrigindo falhas históricas do convênio firmado em 1926 e posteriormente promulgado pelo decreto de 1934, ainda durante o governo de Getúlio Vargas.

Precisão Técnica

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Impacto Real

Embora pareça uma alteração meramente burocrática, o "ganho" de terreno por Mucuri — um dos 24 municípios baianos afetados pela revisão — carrega implicações profundas. A nova malha municipal do IBGE é a base utilizada para o cálculo de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para a definição de zonas eleitorais.

Na prática, a linha que divide os dois estados foi deslocada para refletir a realidade geográfica atualizada. Para Nanuque, a perda territorial acende um alerta sobre a arrecadação de tributos sobre propriedades rurais (ITR) e a gestão de serviços públicos na faixa de fronteira. Para Mucuri, a expansão consolida sua posição estratégica no Extremo Sul da Bahia.

Repercussões Jurídicas

Especialistas apontam que a nova malha encerra décadas de insegurança jurídica para moradores de áreas limítrofes, que muitas vezes enfrentavam o chamado "conflito de competência" — sem saber a qual prefeitura recorrer para serviços de saúde, educação ou manutenção de estradas.

No entanto, o redesenho não é isento de polêmicas. A administração municipal de Nanuque e o governo mineiro devem agora analisar os mapas para avaliar se a perda de 11,8 km² afeta áreas habitadas ou polos produtivos de relevância econômica.

A atualização do IBGE já está em vigor para fins estatísticos e deve ser adotada gradualmente pelos órgãos de planejamento e arrecadação dos estados envolvidos. (Com informações do IBGE e parte de texto e ilustrações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Mucuri-BA)