GILSON REFORÇA CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

Programa é desenvolvido em parceria da Prefeitura de Nanuque com Governo de Minas e Emater-MG

Será na manhã desta quarta-feira (26), a partir das 9h, na Câmara Municipal, a audiência pública de apresentação e esclarecimentos sobre o Programa de Regularização Fundiária Rural. Desde ontem que o prefeito Gilson Coleta (PP) vem pessoalmente encaminhando convite nas redes sociais, na expectativa de um grande número de participantes.

Foi na terça-feira passada (18), que o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 14 municípios selecionados no Edital de Chamamento Público, divulgado em dezembro de 2021. Com a parceria, as prefeituras passam a contar agora com o apoio da secretaria no planejamento e execução das ações que vão beneficiar cerca de 1,5 mil famílias com o título de propriedade rural.

A assinatura foi feita via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo a transparência e a segurança jurídica do processo. O documento estabelece as responsabilidades de cada órgão do município selecionado para a transferência do imóvel aos atuais ocupantes posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, no máximo.

Thales Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do trabalho conjunto com as prefeituras. “Essa parceria tem nos fortalecido, cada vez mais, porque é dentro do município que as coisas acontecem. Nosso trabalho é para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O título traz dignidade ao produtor rural e é fundamental para que consigam acesso ao crédito rural, investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas”.

Início das ações

Na prática, a assinatura do acordo dá início à fase de audiências públicas, momento em que são divulgadas as regras para a inscrição dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária. Os passos seguintes são o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.

Benefícios

Além da segurança jurídica do imóvel, com o documento em mãos, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a diversas políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção. Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional, com a produção de alimentos, geração de emprego e renda.

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