ELSON VÊ NECESSIDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE PROPOSTAS DO EXECUTIVO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

É preciso promover o debate prévio entre a sociedade e seus representantes, resguardando o interesse econômico e social

O Município deve promover Audiências Públicas sobre as propostas do Poder Executivo para contratação de operações de crédito. Proposta foi defendida na Câmara pelo vereador Elson de Souza Lima (PT), por meio da Indicação nº 22/2023, na reunião de 6/3.

O que Elson pretende é instituir a obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas sobre as propostas do Poder Executivo para contratação de operações de crédito, como condição para sua aprovação pela Câmara Municipal e como instrumento de transparência pública, controle e fiscalização.

Segundo ele, “as Audiências Públicas terão a finalidade de promover o debate prévio entre a sociedade e seus representantes sobre as propostas de contratação, de modo a demonstrar a relação custo/benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das condições estabelecidas em Lei.”

Para assegurar a gestão transparente, o Poder Executivo deverá promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzida ou custodiada, relacionados à contratação de operações de crédito, propiciando amplo acesso a ela.

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E CAPINA E LIMPEZA DE RUAS

Elson também apresentou pedido de providências ao prefeito Gilson Coleta solicitando operação tapa-buracos na Av. Ayrton Senna e capine e limpeza na Rua Campanário, entre Araçuaí e Pedra Azul.

Veja os documentos.

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