DJALMA MOREIRA PROPÕE APOIO A MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS DE PEQUENO PORTE EM NANUQUE

Indicação apresentada na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (22/6) busca regulamentar cultos e celebrações em espaços públicos sem prejudicar a ordem e o sossego da cidade

O vereador Djalma Moreira apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (22/6), na Câmara Municipal de Nanuque, uma indicação legislativa que propõe ao Poder Executivo medidas de apoio, fomento e regulamentação para manifestações religiosas de pequeno porte realizadas em espaços públicos do município.

A proposta visa atender à forte tradição cristã da população nanuquense, buscando criar um marco legal que permita a realização de cultos, celebrações, pregações, evangelismos, missões, orações coletivas, apresentações musicais religiosas e outras expressões de fé, desde que respeitados critérios objetivos de ordenamento urbano e segurança pública.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a manifestação religiosa de pequeno porte é definida como aquela que ocorre de forma eventual, temporária e pacífica; não exige fechamento ou interdição de ruas; não causa prejuízos à segurança pública; e respeita os limites legais de emissão sonora e sossego público.

Djalma destacou que a liberdade religiosa é uma garantia constitucional expressa e que a indicação não cria privilégios para qualquer religião ou crença específica. O objetivo, segundo o documento, é apenas estabelecer parâmetros objetivos de apoio do Poder Público a manifestações de cunho religioso que já ocorrem na cidade.

A matéria agora será encaminhada ao Executivo municipal, que deve analisar a viabilidade de edição de decreto ou outra normativa que atenda ao pedido do vereador.

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