CÂMARA DE NANUQUE VAI VOTAR PROGRAMA CENSO INCLUSÃO

Projeto tem autoria do presidente José Osvaldo e vai cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

É de autoria do presidente José Osvaldo Lima dos Santos o Projeto de Lei Nº 034/2022, de 15 de agosto de 2022, que cria em Nanuque o Programa Censo Inclusão, com a finalidade de identificar, mapear e cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem no Município. O documento foi apresentado durante a reunião da Câmara dessa segunda-feira (15/8)

Para os efeitos da lei proposta, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras percebe obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pelo documento, o Poder Executivo ficará autorizado a realizar coleta de dados socioeconômicos, sobre os tipos e graus de deficiência encontrados e informações necessárias para contribuir para a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.

A coleta de dados e informações que subsidiarão o programa Censo Inclusão deverá ser atribuída preferencialmente à Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. O Município fica autorizado, também, a fazer parcerias com empresas e entidades para o desenvolvimento do Programa.

Na justificativa, o autor explicou: “Em Nanuque e na quase totalidade das cidades brasileiras, é cada vez mais evidente a luta das famílias que possuem pessoas com deficiências físicas, mentais ou que necessitam de tratamento especial.”

Segundo ele, “é dever do Estado se mobilizar cada vez mais, a fim de identificar as necessidades dessas pessoas com deficiência ou que necessitam de tratamento especial e possibilitar a elas um tratamento justo e igualitário, melhorando por consequência sua qualidade de vida.”

O documento será submetido a votação nas próximas sessões.

Veja a íntegra do PL nº 034/2022.

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