CÂMARA DE MUCURI ENTRA NA RETA FINAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2025

Votação do PPA e da LOA deve acontecer na primeira quinzena de dezembro

Próxima reunião será na terça-feira (25), às 9h da manhã, com 11 proposições em pauta

O presidente Dr. Hélio, perto de concluir a primeira metade do biênio 2025-2026 no comando do Poder Legislativo de Mucuri

Faltam apenas três reuniões ordinárias para o encerramento do ano legislativo 2025 da Câmara de Mucuri. A próxima acontece ainda em novembro, dia 25, terça-feira, quando os vereadores irão analisar, discutir e votar 11 proposições relacionadas na pauta, divididas em dois projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, seis indicações e dois pedidos de providências. (Veja publicação da pauta abaixo)

Para dezembro serão duas sessões: dia 2 e dia 9, quando os vereadores deverão concluir a votação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), considerados os dois principais instrumentos de planejamento e execução do orçamento municipal. Eles determinam onde e como o dinheiro público será investido, garantindo que as ações da prefeitura atendam às reais necessidades da população.

PPA e LOA

PPA (Plano Plurianual): É um planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas estratégicas da administração pública para áreas como saúde, educação, saneamento e transporte. Funciona como um guia para o desenvolvimento do município.

LOA (Lei Orçamentária Anual): É o orçamento propriamente dito para o ano seguinte. Detalha a estimativa de todas as receitas que o município arrecadará e a fixação de todas as despesas a serem realizadas, materializando os programas e projetos previstos no PPA.

PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (25/11)

Com o feriado desta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, a Câmara antecipou a publicação da pauta da 30ª reunião ordinária na quarta-feira, dia 19. Veja.

PAUTA PARA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

- Leitura de ata da Reunião anterior;

- Leitura das correspondências;

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.   

PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS

Nº 018/2025, de autoria dos Vereadores Hélio Alvarenga Penha e Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Declara Utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS RENASCER, e dá outras providências.

Nº 019/2025, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Declara Utilidade pública Municipal o INSTITUTO PAI DE MULTIDÕES, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Instituição do Calendário Legislativo para a 2ª Sessão Legislativa que terá curso em 2026.

INDICAÇÕES

Nº 248/2025, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Implementar na rede pública municipal de ensino o programa de educação financeira nas escolas.

Nº 249/2025, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Promover ações efetivas de desenvolvimento do turismo ecológico.

Nº 250/2025, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Implantação de faixa de pedestre com sinalização na BR-101, no distrito de Itabatã, em frente ao Supermercado Dapraça.

Nº 251/2025, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de um espaço sensorial no Município de Mucuri. 

Nº 252/2025, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Criação do programa municipal de teleatendimento em saúde.

Nº 253/2025, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Parceria com a Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia para instalação de unidade do Departamento de Polícia técnica da Bahia (DPT-BA) no distrito de Itabatã.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 095/2025, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Realização de serviços de limpeza e capina no Bairro Primeiro de Maio, no Município de Mucuri.

Nº 096/2025, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Implantação e/ou regularização do transporte universitário para estudantes residentes em Mucuri-sede e Itabatã com destino às instituições de ensino superior localizadas em Teixeira de Freitas – BA.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

- Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 (Poder Legislativo); 

- Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025 (Poder Legislativo);

-Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 004/2025.

-Turno único de votação das Indicações de nº 248, 249, 250, 251, 252 e 253/2025;

- Turno único de votação dos Pedidos de Providências de nº 095 e 096/2025.

TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em 19 de novembro de 2025.

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

Portaria: nº 027/2025