VEREADOR AMARAL INSISTE EM AÇÕES DE RECUPERAÇÃO PERMANENTE DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DE MUCURI

Durante a sessão ordinária da Câmara de Mucuri, terça-feira passada (29), o vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral - PSB) reiterou o pedido de criação do Programa Municipal de Recuperação Permanente das Vias Públicas.

Na opinião do vereador, dentro das atribuições sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos, "é aconselhável que se ponha em prática um Programa Municipal de Recuperação das Vias Públicas, mas que as ações sejam permanentes e ininterruptas, tanto no Centro de Mucuri e de Itabatã, quanto nos bairros, demais distritos e povoados".

Reconhecendo a "impossibilidade de nova pavimentação ou asfaltamento de todas as ruas, decorrente de possível falta de recursos do Município", Amaral pondera que "é mais viável que a Secretaria de Obras dê atenção prioritária aos pontos mais críticos, onde o calçamento esteja destruído ou haja um maior número de buracos ou mesmo que o tráfego de veículo esteja prejudicado."

"É um trabalho que não pode ter pausa ou interrupção. Agindo dessa forma, será possível iniciarmos 2025 com um amplo planejamento de recuperação das nossas ruas, avenidas e praças", concluiu o autor.

Oferta de vacinas não constantes na lista do SUS para pessoas idosas

Em outra indicação apresentada na Câmara, Amaral cobrou também a garantia da oferta de vacinas não constantes na lista do SUS para pessoas idosas no município de Mucuri.

No texto, o vereador diz que é dever do Município viabilizar a oferta de vacinas não constantes na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas idosas, visando à promoção da saúde e à prevenção de doenças nesta população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Consideram-se vacinas não constantes na lista do SUS aquelas que, embora recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou por sociedades médicas reconhecidas, ainda não estão incluídas no calendário nacional de imunizações do SUS e não se encontram à disposição na rede pública de saúde.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destaca a responsabilidade do Poder Público em assegurar à pessoa idosa o direito à saúde, com atendimento preferencial e integral, incluindo a prevenção e tratamento de doenças próprias da terceira idade.

Os dois pedidos de Amaral foram aprovados por todos os vereadores presentes, e agora seguem para o gabinete do prefeito municipal.

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