LEI PAULO GUSTAVO 2023: PREFEITURA DE NANUQUE VAI ABRIR INSCRIÇÕES

Secretária de Cultura aguarda publicação do edital já na próxima semana; recursos de R$ 376 mil serão destinados a produtores culturais do Município

Muita expectativa por parte de quem faz arte e cultura no Município para a publicação do edital referente à Lei Paulo Gustavo, edição 2023. Lorena Maria Barbosa Paixão, secretária de Cultura, Lazer e Turismo, garante para a próxima semana a definição das datas para inscrições e seleção de projetos.

“No total, os recursos chegam a R$ 376.575,13. Serão disponibilizados a quem produz artes visuais, teatro, dança, capoeira, música, cinema, fotografia, artes digitais, entre outras”, afirmou Lorena. “O prefeito Gilson Coleta determinou atenção especial e rigorosa aos termos da Lei Complementar nº 195 de 2022, a conhecida Lei Paulo Gustavo (LPG), que é o instrumento legal para regulamentar a destinação de verbas da União para estados e municípios.”

Lorena Maria Barbosa Paixão

“O edital a ser publicado vai trazer todos os detalhes relativos à seleção dos projetos culturais que receberão apoio financeiro. Acreditamos que o dinheiro cairá ainda este ano, até o final de dezembro, diretamente na conta dos proponentes que tiverem seus projetos selecionados. É importante que nossos artistas fiquem atentos aos prazos”, acrescentou a secretária.

A LEI FEDERAL - Regulamentada em maio deste ano pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a lei teve adesão de todos os estados da federação, e praticamente todos os municípios brasileiros demonstraram interesse no mecanismo que garante a distribuição dos recursos para projetos culturais.

O recurso, que é proveniente de excedentes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura, poderá ser acessado pelas pessoas produtoras de arte e cultura por meio de editais, concursos, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública realizada pelos estados e municípios. Assim, o Ministério da Cultura (MinC) vai operar a liberação dos valores a partir da aprovação das propostas.

É válido ressaltar que todos os segmentos culturais podem ser contemplados pela Lei Paulo Gustavo. No entanto, é necessário estar atento ao valor máximo que pode ser utilizado para cada área cultural. Os projetos culturais deverão cumprir com os prazos definidos em edital, se atentando sobretudo ao processo de prestação de contas das verbas acessadas.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

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